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Advocacia Especializada em Indenizações do Governo
O Governo pode te dever mais do que você imagina
Milhares de brasileiros têm direito a indenizações e não sabem disso. Erros administrativos, cobranças indevidas, desapropriações e danos causados pelo poder público — você tem o direito de ser ressarcido. Nós fazemos isso acontecer.
"Cada cliente que perdeu um direito por desconhecimento é uma injustiça que poderia ter sido evitada. Minha missão é mudar isso."
Quem somos
Advogada especialista em direitos contra o poder público
A Adriana Ramos de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia atua com foco exclusivo em ações indenizatórias contra o Estado, defendendo cidadãos que tiveram seus direitos violados por atos e omissões da administração pública em qualquer esfera — municipal, estadual ou federal.
Atendimento personalizado para cada caso, do início ao fim.
Honorários só após o êxito — sem custo antecipado para o cliente.
Experiência em processos administrativos e judiciais contra o Estado.
Atuação 100% digital, com atendimento em todo o território nacional.
CNPJ 66.198.850/0001-54 · Registro ativo na Receita Federal.
Áreas de Atuação
Em qual situação você se encaixa?
Identificamos o seu direito, montamos a estratégia e buscamos a máxima indenização. Veja os principais casos que atendemos:
Cobranças Indevidas do Governo
Impostos, taxas e multas cobrados de forma ilegal ou em duplicidade. Você tem direito à devolução com correção monetária e juros.
Danos por Erros Administrativos
Cancelamento indevido de benefícios, erros em documentos públicos, demissões ilegais e atos administrativos ilegítimos.
Desapropriações e Limitações de Uso
Imóveis desapropriados com indenização abaixo do valor de mercado ou restrições de uso não indenizadas pelo poder público.
Atraso no Pagamento de Benefícios
INSS, BPC, aposentadoria especial, seguro-desemprego — atrasos e negativas indevidas geram indenização por dano moral e material.
Responsabilidade Civil do Estado
Acidentes em vias públicas, falhas em serviços públicos de saúde, segurança e infraestrutura que causaram danos ao cidadão.
Dano Moral contra o Poder Público
Tratamento vexatório, abuso de poder, constrangimentos causados por agentes públicos no exercício de suas funções.
Como Funciona
Simples, transparente e sem risco financeiro
Do primeiro contato até o recebimento da indenização, cuidamos de tudo. Você não paga nada antes de receber.
01
Consulta Gratuita
Fale conosco sem compromisso. Analisamos o seu caso e identificamos se você tem direito à indenização.
02
Análise Jurídica
Montamos toda a estratégia jurídica, reunimos documentos e calculamos o valor estimado da sua indenização.
03
Ação Judicial
Ingressamos com a ação e acompanhamos cada etapa do processo, mantendo você informado em tempo real.
04
Você Recebe
Após a decisão favorável, você recebe a indenização. Nossos honorários são pagos só neste momento.
Depoimentos
Clientes que recuperaram seus direitos
★★★★★
"Tive meu benefício do INSS cancelado indevidamente por quase dois anos. A Dra. Adriana entrou com a ação e recebi tudo que me era devido, com correção e ainda uma indenização por dano moral. Recomendo de olhos fechados."
M.A.S.Beneficiário do INSS · Bahia
★★★★★
"Paguei IPTU por dois terrenos que eram um só. O município cobrou por anos de forma errada. Conseguimos a devolução de tudo com juros. Não custou nada pra mim até o final do processo."
J.R.M.Proprietário de imóvel · Bahia
★★★★★
"Minha mãe foi vítima de erro médico em um hospital público. Nunca imaginei que poderíamos ser ressarcidos. O processo foi conduzido com muito profissionalismo e chegamos a um resultado justo."
C.F.O.Familiar de paciente · Salvador
Perguntas Frequentes
Tudo que você precisa saber antes de começar
Não. Trabalhamos no modelo de honorários de êxito, o que significa que você só paga pelos serviços após o sucesso da ação e quando efetivamente receber a indenização. Não há nenhum custo antecipado para o cliente.
Sim. Nosso atendimento é 100% digital. Realizamos todo o processo via WhatsApp, videoconferência e e-mail, atendendo clientes em todo o Brasil. A distância não é um obstáculo para buscar seus direitos.
O prazo varia conforme o tipo de ação, a instância judicial e a complexidade do caso. Ações previdenciárias podem se resolver em meses; ações de responsabilidade civil podem levar de 1 a 4 anos. Muitas ações contra o Estado resultam em acordo antes do julgamento final, o que reduz consideravelmente o tempo. Na consulta gratuita, daremos uma estimativa específica para o seu caso.
Depende do tipo de caso. Na consulta inicial, identificaremos exatamente quais documentos são necessários. Em geral, documentos de identidade, comprovantes do dano sofrido e protocolos de atendimento com o órgão público são suficientes para começarmos a análise. Orientamos você durante todo o processo de coleta de documentos.
Sim. Em direito, isso se chama prescrição. Para ações contra a Fazenda Pública, o prazo é geralmente de 5 anos a partir do fato ou da ciência do dano. Por isso, não adie: quanto antes você procurar assistência jurídica, maiores as chances de êxito e maior o valor que poderá ser recuperado.
Dano moral é a compensação por sofrimento psicológico, constrangimento ou abalo à dignidade causado por ato ilícito. Você pode ter direito quando for submetido a tratamento vexatório por agente público, quando um cancelamento indevido de benefício causar dificuldades emocionais e financeiras comprovadas, ou quando um ato do governo afetar sua honra, privacidade ou imagem. O valor varia caso a caso.
Fale Conosco
Descubra agora se o Governo te deve
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Endereço
R. Francisco Drumond, 41 – Sala 107 Centro, Camaçari – BA CEP 42.800-063
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E-mail
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Consulta Gratuita
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Política de Privacidade
Última atualização: 01 de abril de 2026
A Adriana Ramos de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 66.198.850/0001-54, com sede na Rua Francisco Drumond, 41, Sala 107, Centro, Camaçari – BA, CEP 42.800-063 ("nós", "nosso" ou "Escritório"), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste website e está comprometida com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
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Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você, ao preencher nosso formulário de contato ou ao nos contatar por outros meios, incluindo:
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Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, origem racial etc.) por meio deste site. Eventuais dados sensíveis relativos ao seu processo jurídico são tratados exclusivamente no âmbito da relação advogado-cliente, mediante contrato e sob sigilo profissional.
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Responder às suas solicitações de contato e consultas jurídicas iniciais;
Avaliar a viabilidade de atendimento ao seu caso;
Entrar em contato para agendar atendimentos e apresentar propostas de representação;
Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as impostas pelo Estatuto da OAB;
Aprimorar os nossos serviços e a experiência do usuário no site;
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Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhorar nossos serviços e proteger nossos direitos;
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Quando exigido por lei ou por determinação judicial.
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Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
Parceiros jurídicos: Em casos específicos, mediante sua autorização expressa, podemos compartilhar informações com correspondentes jurídicos ou peritos para viabilizar seu atendimento.
5. Transferências internacionais de dados
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6. Retenção dos dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Dados de consultas não convertidas em mandato são eliminados em até 2 anos. Dados de clientes que firmaram contrato são mantidos pelo prazo prescricional aplicável (geralmente 5 a 20 anos, conforme a natureza do processo).
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental. Isso inclui uso de conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso restrito e revisão periódica dos nossos procedimentos de segurança.
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Acesso: Solicitar confirmação da existência e acesso aos seus dados;
Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
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14. Contato
Adriana Ramos de Oliveira E-mail: adriana.oliveira@ramosoliveira.com.br Telefone: (71) 8421-0323
Política de Cookies
Última atualização: 01 de abril de 2026
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Última atualização: 01 de abril de 2026
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